Guia do passageiro

A franquia se refere ao peso e à quantidade de volumes que você pode transportar na aeronave (seja como bagagem de mão ou despachada).

Só podem entrar os passageiros que portarem cartões de embarque válidos, ou seja, aqueles expedidos por companhia aérea para embarque no aeroporto, com data e horário compatíveis com os de sua apresentação.

Não. A Lei Federal nº 11.182/2005 oferece às empresas aéreas liberdade tarifária, ou seja, elas têm o direito de estabelecer os preços das passagens. Isso é válido tanto para voos nacionais quanto para voos internacionais com origem no Brasil.

Vale lembrar que os valores de passagens disponíveis em peças publicitárias devem conter o valor total da passagem aérea, já incluídas todas as taxas e tributos. Assim, o passageiro saberá qual valor deverá desembolsar.

Em voos domésticos, basta apresentar documento oficial com foto que permita a sua identificação, que pode ser o RG ou passaporte. São aceitas cópias autenticadas dos documentos. Lembre-se carteira de estudante não é documento válido.

Para voos internacionais, você deve verificar as exigências do país de destino, como validade mínima do passaporte, visto de entrada ou trânsito, certificado de vacinação e outros aspectos.

Nos casos de atraso, cancelamento de voo ou preterição de embarque (são os embarques não realizados por motivo de segurança operacional, troca de aeronave, overbooking etc.), o passageiro que comparecer ao aeroporto tem direito à assistência material (comunicação, alimentação e acomodação), oferecida gradualmente pela empresa aérea, conforme o tempo de espera, contado do horário inicialmente previsto para o voo, como especificado a seguir:

• a partir de uma hora: comunicação (internet, telefonemas etc.);
• a partir de duas horas: alimentação (voucher, lanche, bebidas etc.);
• a partir de quatro horas (ou quando a empresa tenha a estimativa de que o voo atrasará esse tempo): acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para a sua residência e dessa para o aeroporto. Além disso, a empresa aérea deverá também oferecer ao passageiro opções de reacomodação ou reembolso.

A assistência material deverá ser oferecida também aos passageiros que estiverem a bordo da aeronave, em solo, no que for cabível.

O passageiro com necessidade de atendimento especial e seus acompanhantes sempre terão direito a hospedagem, independente da exigência de pernoite no aeroporto.

• gestantes;
• lactantes;
• pessoas com deficiência;
• pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos;
• pessoas acompanhadas por criança de colo;
• pessoas com mobilidade reduzida.

A assistência especial também pode ser prestada a qualquer pessoa que, por alguma condição específica, tenha limitação na sua autonomia. Eles são denominados PNAE (passageiro com necessidade de assistência especial).

O transporte de animais é regido por condições que podem variar de acordo com cada empresa aérea e pode ser feito em aeronave de transporte de passageiros, nos compartimentos destinados a carga e bagagem ou no interior da aeronave. O serviço não está incluído no preço da passagem.

Para fazer esse tipo solicitação e consultar preços, é preciso procurar a empresa aérea. A depender do porte ou da raça, o animal terá que usar focinheira para ter acesso ao terminal do aeroporto. Além das regras da companhia aérea, existem exigências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para o transporte de animais domésticos que variam de acordo com o tipo de viagem. Consulte a empresa aérea com antecedência.

Trata-se do procedimento realizado pela companhia aérea para a identificar o passageiro, realizar o despacho de bagagens e a emissão de cartão de embarque. Ele poderá ser feito tanto no balcão da empresa, pela internet, em pontos de autoatendimento e ou até mesmo por aplicativos para telefones móveis ou tablets. Depois de fazer o check-in, fique atento ao seu portão de embarque e horário previsto no cartão. Lembre-se: essa é a última oportunidade que o passageiro tem para solicitar a correção do nome, quando houver algum erro, antes que seja emitido o comprovante de check-in.

O aeroporto está “fechado” quando as circunstâncias meteorológicas ou operacionais não forem adequadas. Nesses casos, chegadas ou partidas são suspensas ou canceladas até a reabertura do aeroporto. Em consequência, os aviões podem ser encaminhados para outros aeroportos ou permanecer em espera.

Observe em seu cartão de embarque ou nos painéis de chegadas e partidas o número do portão. É preciso estar atento aos avisos sonoros sobre as chamadas para embarque, pois os portões indicados podem sofrer mudanças.